UK Companies House Identity Verification
Remote identity verification for directors, PSCs and company officers.
Our legal consultant is registered with Companies House as an Authorised Corporate Service Provider
About the Author
KH is a practising solicitor based in London, admitted in England & Wales and regulated by the Solicitors Regulation Authority. He is registered with the Foreign, Commonwealth & Development Office. KH has worked as legal counsel and in-house solicitor across leading firms and corporations. He personally oversees every apostille and legalisation case at Ginkgo Advisory, ensuring consistency, accuracy, and end-to-end quality control.
KH Lam, LLB, LLM
Legal Consultant of Ginkgo Advisory
A verificação de identidade da Companies House tornou-se uma obrigação legal para diretores de empresas, pessoas com controlo significativo (PSC – Persons with Significant Control) e determinadas outras pessoas relacionadas com empresas registadas no Reino Unido.
Introduzida através do Economic Crime and Corporate Transparency Act 2023, esta obrigação pretende melhorar a exatidão do registo da Companies House, aumentar a transparência empresarial e dificultar a utilização de empresas do Reino Unido para fraude, branqueamento de capitais e outros crimes económicos.
Para diretores, PSCs e outras pessoas abrangidas pelas novas regras, a verificação de identidade da Companies House tornou-se uma parte importante do cumprimento das obrigações empresariais e legais.
O nosso consultor jurídico é um Companies House Authorised Corporate Service Provider (ACSP) e pode verificar a sua identidade em seu nome.
O que é a verificação de identidade da Companies House?
A verificação de identidade da Companies House é o processo utilizado para confirmar que uma pessoa é quem afirma ser.
Tradicionalmente, a Companies House não verificava de forma sistemática a identidade dos diretores ou das pessoas com controlo significativo sobre as empresas.
As novas reformas alteraram esse sistema.
A verificação de identidade da Companies House tem como objetivos:
- melhorar a exatidão das informações no registo da Companies House;
- confirmar a identidade das pessoas que administram ou controlam empresas no Reino Unido;
- reduzir a utilização indevida de empresas e identidades falsas;
- ajudar a combater fraude, branqueamento de capitais e outros crimes económicos;
- aumentar a confiança no registo empresarial do Reino Unido.
Em termos simples, a Companies House pretende garantir que as pessoas por detrás de uma empresa realmente existem e são quem afirmam ser.
Quem precisa de verificar a identidade junto da Companies House?
Os atuais requisitos de verificação de identidade aplicam-se a várias categorias de pessoas, incluindo:
- Diretores de empresas
- Pessoas com Controlo Significativo (PSC)
- Membros de Limited Liability Partnerships (LLPs)
- Determinadas funções equivalentes
- Pessoas que pretendam registar-se como Authorised Corporate Service Provider (ACSP)
A Companies House está a introduzir algumas obrigações adicionais de forma faseada. Por isso, os requisitos exatos podem depender da sua função e das suas circunstâncias.
Se é diretor, PSC ou membro de uma LLP, deve verificar quais as obrigações de verificação de identidade que se aplicam à sua situação específica.
Como fazer a verificação de identidade da Companies House?
Existem duas formas principais de concluir a verificação de identidade.
1. Verificar a identidade diretamente com a Companies House
Pode efetuar a verificação pessoalmente através do serviço oficial da Companies House e, quando aplicável, do GOV.UK One Login.
Dependendo da sua situação, poderá ter de apresentar documentos de identificação e fornecer informações que permitam confirmar a sua identidade.
A verificação direta através da Companies House não implica o pagamento de honorários profissionais a um ACSP.
2. Utilizar um ACSP
Também pode utilizar um Companies House Authorised Corporate Service Provider (ACSP).
Um ACSP é um profissional ou prestador autorizado pela Companies House a realizar determinados serviços relacionados com empresas, incluindo a verificação da identidade dos seus clientes.
O nosso consultor jurídico é um ACSP autorizado pela Companies House e pode realizar o processo de verificação por si.
Para muitas pessoas, esta é uma solução conveniente quando preferem ter apoio profissional durante o processo.
O que é um ACSP?
ACSP significa Authorised Corporate Service Provider.
Trata-se de um profissional ou organização autorizada pela Companies House a prestar determinados serviços empresariais e societários.
Os ACSPs podem incluir:
- solicitors e outros profissionais jurídicos;
- contabilistas;
- agentes de constituição de empresas;
- outros profissionais sujeitos à supervisão adequada em matéria de prevenção do branqueamento de capitais.
Um dos serviços mais importantes que um ACSP pode prestar é a verificação de identidade para a Companies House.
O ACSP realiza as verificações necessárias e informa posteriormente a Companies House de que a identidade foi verificada.
Por isso, um ACSP não se limita a ajudar a preencher um formulário: realiza o processo de verificação de acordo com os requisitos estabelecidos pela Companies House.
Por que utilizar um ACSP para a verificação de identidade da Companies House?
Pode verificar a sua identidade diretamente, mas utilizar um ACSP permite-lhe contar com apoio profissional.
Isto pode ser particularmente útil se:
- é diretor de uma ou várias empresas;
- é PSC;
- possui várias funções registadas na Companies House;
- vive fora do Reino Unido;
- pretende assistência profissional;
- prefere que um profissional jurídico trate do processo;
- possui uma estrutura empresarial mais complexa;
- pretende reduzir o risco de erros administrativos.
O nosso consultor jurídico pode acompanhar o processo de verificação e informar a Companies House depois de as verificações necessárias terem sido concluídas.
Não precisa de tratar sozinho da verificação de identidade da Companies House.
O que acontece durante a verificação de identidade?
O processo exato depende de a verificação ser feita diretamente com a Companies House ou através de um ACSP.
Quando um ACSP realiza a verificação, deve cumprir o padrão de verificação de identidade estabelecido pela Companies House.
O processo pode incluir:
- recolha de informações sobre a pessoa;
- obtenção de documentos de identificação adequados;
- verificação da autenticidade dos documentos;
- confirmação de que os documentos correspondem à pessoa que está a ser verificada;
- conservação dos registos e comprovativos necessários;
- decisão sobre se a identidade pode ser confirmada.
Depois de concluídas as verificações, o ACSP informa a Companies House de que a identidade foi verificada.
O que é o código pessoal da Companies House?
Depois de concluir com sucesso a verificação de identidade, a Companies House atribui-lhe um código pessoal.
Este código está associado à sua identidade verificada e não à empresa.
Poderá precisar dele para determinados procedimentos e documentos apresentados à Companies House, nomeadamente relacionados com a sua função enquanto diretor ou PSC.
Deve guardar o seu código pessoal num local seguro.
O código pessoal não é o número de registo da empresa nem o código de autenticação utilizado para determinados processos de submissão online.
É necessário verificar a identidade mais do que uma vez?
Para a maioria das pessoas, a verificação de identidade da Companies House é um processo único.
No entanto, o seu código pessoal pode continuar a ser necessário para diferentes processos e funções em várias empresas.
Por isso, depois de concluir a verificação, deve guardar cuidadosamente o seu código pessoal.
O que acontece se não concluir a verificação de identidade da Companies House?
Não cumprir a obrigação de verificar a identidade, quando essa obrigação se aplica, pode ter consequências importantes.
Dependendo das circunstâncias, as medidas de conformidade e fiscalização da Companies House podem incluir:
- sanções financeiras;
- coimas;
- processos judiciais ou criminais;
- restrições a determinadas atividades na Companies House;
- restrições à nomeação como novo diretor;
- restrições ao registo de determinadas empresas ou entidades;
- publicação de informações relativas ao incumprimento;
- outras medidas de enforcement e fiscalização.
Em casos graves, a Companies House pode recorrer a processos criminais, que podem resultar numa condenação, coimas e, em determinadas circunstâncias, desqualificação como diretor.
A verificação de identidade não deve, portanto, ser tratada como uma simples formalidade administrativa opcional.
O que constitui incumprimento das regras de verificação de identidade?
Pode existir incumprimento quando uma pessoa legalmente obrigada a verificar a sua identidade não cumpre os requisitos aplicáveis.
Isto pode incluir:
- não concluir a verificação quando esta é exigida;
- não fornecer as informações solicitadas;
- fornecer informações falsas ou enganosas;
- tentar utilizar uma identidade que não pode ser devidamente comprovada;
- continuar a não cumprir os requisitos da Companies House.
A Companies House adota uma abordagem baseada no risco e pode considerar fatores como a gravidade do incumprimento, o histórico anterior e a existência de fraude ou atividade criminosa.
O facto de desconhecer a obrigação não elimina a responsabilidade de cumprir.
Diretores, PSCs e outras pessoas abrangidas continuam a ser responsáveis pelo cumprimento das suas obrigações legais.
A falta de verificação pode afetar os documentos apresentados pela empresa?
Sim.
A verificação de identidade está agora integrada no sistema geral de conformidade da Companies House.
Em determinadas situações, uma empresa terá de garantir que os seus diretores concluíram a verificação de identidade e forneceram os códigos pessoais necessários para realizar determinados procedimentos, incluindo processos relacionados com a confirmation statement.
Um problema de verificação pode, portanto, transformar-se num problema prático para a própria empresa.
Isto pode afetar:
- submissões legais;
- atualizações do registo;
- obrigações de confirmação;
- determinados processos de financiamento;
- operações societárias;
- relações com bancos, investidores e outros parceiros comerciais.
Manter as informações da empresa corretas e atualizadas junto da Companies House está a tornar-se cada vez mais importante para qualquer empresa do Reino Unido.
O que fazer se não tiver concluído a verificação de identidade?
Se descobrir que não cumpriu uma obrigação de verificação que lhe era aplicável, deve agir rapidamente.
1. Confirme se a obrigação se aplica a si
Verifique a sua função na Companies House e determine quais os requisitos que se aplicam à sua situação.
2. Verifique as comunicações da Companies House
Procure e-mails, cartas, avisos ou notificações relacionados com a verificação de identidade.
3. Conclua a verificação
Pode fazê-lo diretamente com a Companies House ou através de um ACSP.
4. Guarde o seu código pessoal
Depois de verificado, mantenha o código pessoal num local seguro.
5. Procure aconselhamento profissional quando necessário
Se recebeu uma notificação de incumprimento ou não sabe exatamente quais são as suas obrigações, pode ser aconselhável procurar apoio profissional.
O que acontece se receber uma carta de incumprimento da Companies House?
A Companies House possui um procedimento formal para determinados casos em que uma pessoa não cumpriu uma obrigação de verificação.
Se receber uma default letter, poderá, em determinadas circunstâncias, ter a possibilidade de apresentar uma representation, explicando as razões do incumprimento.
É importante agir rapidamente e seguir cuidadosamente as instruções incluídas na comunicação.
Uma representation não substitui a obrigação de concluir a verificação.
O objetivo deve ser regularizar a situação o mais rapidamente possível.
Verificação de identidade da Companies House para diretores
Os diretores estão entre os principais grupos abrangidos pelas novas obrigações.
Cada diretor sujeito ao regime deve realizar a sua própria verificação de identidade.
A identidade verificada é posteriormente ligada às funções e nomeações correspondentes registadas na Companies House.
Para empresas com vários diretores, é importante verificar a situação de cada pessoa individualmente.
A verificação de um diretor não verifica automaticamente os restantes diretores.
Verificação de identidade da Companies House para PSCs
Um Person with Significant Control (PSC) é uma pessoa que detém ou exerce controlo significativo sobre uma empresa de acordo com as regras aplicáveis no Reino Unido.
Os PSCs também estão sujeitos aos requisitos de verificação de identidade.
Depois de concluir a verificação, o PSC recebe o seu código pessoal e deve seguir o procedimento aplicável para associar a identidade verificada ao seu registo na Companies House.
Se é PSC mas não é diretor, as suas obrigações podem ser diferentes das de um diretor.
Por isso, deve seguir as orientações da Companies House específicas para a sua função.
Verificação de identidade da Companies House para membros de LLP
Os membros de Limited Liability Partnerships (LLPs) também estão sujeitos aos requisitos de verificação de identidade.
As LLPs têm as suas próprias obrigações de apresentação e conformidade junto da Companies House.
Se é membro de uma LLP, deve verificar os requisitos aplicáveis à sua função e garantir que a sua verificação de identidade está corretamente registada.
Verificação de identidade para diretores e PSCs que vivem fora do Reino Unido
Os requisitos de verificação de identidade também podem aplicar-se a pessoas que vivem fora do Reino Unido.
Para diretores internacionais, PSCs e proprietários de empresas britânicas que residem no estrangeiro, utilizar um ACSP pode ser uma solução profissional e prática.
O nosso consultor jurídico pode ajudar as pessoas elegíveis a compreender quais as informações e documentos necessários para concluir a verificação.
Verificação da Companies House: diretamente ou através de um ACSP?
As duas opções estão disponíveis.
| Característica | Diretamente com a Companies House | Através de um ACSP |
|---|---|---|
| Quem realiza a verificação? | Você | Um profissional autorizado |
| Honorários profissionais | Sem honorários de ACSP | O ACSP pode cobrar uma taxa |
| Apoio profissional | Não | Sim |
| Gestão do processo | Por si | Com apoio profissional |
| Comunicação à Companies House | Por si | Pelo ACSP |
A principal diferença é que um ACSP pode tratar profissionalmente do processo e comunicar à Companies House que a verificação foi concluída.
Por que é importante a verificação de identidade da Companies House?
A verificação de identidade faz parte de uma transformação mais ampla do sistema de registo empresarial do Reino Unido.
A Companies House está a evoluir para um sistema que proporciona maior confiança na identidade das pessoas que estão por detrás das empresas britânicas.
Isto ajuda a:
- proteger a integridade do registo;
- combater a fraude;
- reduzir a utilização de identidades falsas;
- reforçar a transparência empresarial;
- aumentar a confiança nas empresas do Reino Unido.
Para diretores e PSCs, cumprir corretamente os requisitos de verificação ajuda a reduzir o risco de problemas legais, administrativos e comerciais.
Perguntas frequentes sobre a verificação de identidade da Companies House
O que é a verificação de identidade da Companies House?
É o processo utilizado para confirmar a identidade das pessoas que exercem determinadas funções em empresas registadas no Reino Unido.
A verificação de identidade é obrigatória?
Sim. A verificação é uma obrigação legal para as pessoas abrangidas pelo regime aplicável.
Quem precisa de verificar a identidade?
As principais categorias incluem diretores, PSCs e determinados membros de LLP, além de outras categorias que estão a ser introduzidas progressivamente.
Um solicitor pode verificar a minha identidade para a Companies House?
Sim, desde que o solicitor esteja registado como Authorised Corporate Service Provider (ACSP) e cumpra os requisitos aplicáveis.
Posso verificar a minha identidade diretamente?
Sim. A Companies House disponibiliza uma opção de verificação direta, incluindo GOV.UK One Login quando aplicável.
O que é um ACSP?
ACSP significa Authorised Corporate Service Provider. É um prestador autorizado pela Companies House a fornecer determinados serviços empresariais, incluindo a verificação de identidade.
O que acontece depois da verificação?
A Companies House fornece um código pessoal associado à sua identidade verificada.
Quais são as consequências de não verificar a identidade?
O incumprimento pode resultar em sanções financeiras, coimas, processos criminais e determinadas restrições relacionadas com a Companies House.
É necessário verificar a identidade várias vezes?
Para a maioria das pessoas, a verificação é um processo único.
Um diretor que vive fora do Reino Unido pode utilizar um ACSP?
Sim. Diretores e outras pessoas elegíveis que residam fora do Reino Unido podem utilizar um ACSP adequado.
Quanto custa a verificação de identidade?
A verificação direta com a Companies House não envolve honorários profissionais de um ACSP. Um ACSP pode, no entanto, cobrar os seus próprios honorários pelo serviço de verificação.
Este conteúdo é fornecido apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Os requisitos e procedimentos da Companies House podem ser alterados. Consulte sempre as orientações oficiais mais recentes aplicáveis à sua situação.
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